Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. IPE-SAÚDE. FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO DE GLICOSE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO MORAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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