Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de reparação de danos - Pleito objetivando a fixação de indenização por danos morais - Extravio de bagagem na chegada ao destino em viagem internacional - Passageira que só recebeu sua bagagem cinco dias após o desembarque - Dano moral caracterizado - Indenização que deve ser arbitrada em montante capaz de amenizar o abalo emocional experimentado, sem importar enriquecimento sem causa à requerente - Recurso provido