Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - STATUS ASSERTIONES.

Encontram-se legitimadas para a ação as pessoas indicadas pela ordem jurídica a suportar os efeitos da sentença, seja como titular do direito pretendido ou como obrigado à determinação emanada do judiciário, o que deve ser aferido em sede meritória, em status assertionis.... (Continua)