Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. NEGADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. FRAÇÃO NORTEADORA. ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.
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