Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA PATERNA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO. INCONFORMISMO DO AUTOR.

Não se verificam os pressupostos que autorizam a medida antecipatória pleiteada, uma vez que os relatos apresentados nos autos evidenciam a existência de episódios de violência e discussões que envolveram além da própria genitora, também a avó materna da criança, com o deferimento de medidas protetivas em favor da genitora que proíbem a aproximação e o contato do genitor por qualquer meio. ... (Continua)