Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM MÓVEL. VEÍCULO. CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO AO DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO. PREVISÃO EXPRESSA QUANTO À PREFERÊNCIA DO CREDOR EM PERMANECER NA POSSE DO BEM. INOCORRÊNCIA DA RESSALVA PREVISTA NO §2º DO CPC, art. 840. DEPÓSITO QUE DEVE PERMANECER COM DEPOSITÁRIO JUDICIAL E, NA FALTA DESTE, COM O CREDOR. DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)