Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTADO NÃO DEMONSTROU A INDISPENSABILIDADE DO AUXÍLIO PATERNO NO PATAMAR ORIGINALMENTE FIXADO, UM SALÁRIO MÍNIMO. RECORRENTE QUE POSSUI 19 ANOS DE IDADE E, EM QUE PESE ESTEJA ESTUDANDO, SEU CURSO É NO PERÍODO MATUTINO, O QUE NÃO OBSTA QUE ENCONTRE ESTÁGIO OU EXERÇA ATIVIDADE PROFISSIONAL PARA PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. MANTIDA A DECISÃO QUE REDIMENSIONOU OS ALIMENTOS PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO.... (Continua)