Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO DA EMPRESA RB VEÍCULOS. A PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM A DE SEUS SÓCIOS OU ADMINISTRADORES. CCB, art. 49-A EXCLUSÃO DO SÓCIO DA EMPRESA RB VEÍCULOS DO POLO PASSIVO.... (Continua)