Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. HAVENDO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE COM A MAIORIDADE, EMBORA DEPENDA DA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE, ÔNUS DOS ALIMENTANDOS. FILHA QUE COMPROVOU MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR, PERSISTINDO A NECESSIDADE DE SUPORTE FINANCEIRO PATERNO PARA SUA FORMAÇÃO. DE OUTRO LADO, O ALIMENTANTE NÃO EVIDENCIOU DIMINUIÇÃO EM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA A PONTO DE JUSTIFICAR A PRETENDIDA EXONERAÇÃO OU MESMO A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO EXONERATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.