Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CRIMES CONEXOS. PRONÚNCIA RESTABELECIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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