Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/ INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESCISÃO CONTRATUAL. DESENCESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA COF EM RENOVAÇÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE ROYALTIES.  DEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO. NÃO VERIFICADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO FRANQUEADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. Caso em exame... (Continua)