Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS - DANOS MORAIS -
Não configuração - Do período de atraso constatado não deriva impacto suficiente a ensejar danos morais, versando o presente caso sobre mero inadimplemento contratual, incapaz de causar sofrimento ou humilhação justificadores da compensação - Precedentes do STJ - Redistribuição dos ônus sucumbenciais - Recurso provido... ()
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