Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito Constitucional e Administrativo. Remessa Necessária. Educação Inclusiva. Estudante Portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) Grau 3 de Suporte. Pedido de Monitor Exclusivo. Valor da Causa Inferior ao Necessário para Análise da Remessa Necessária. Remessa não Conhecida.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote