Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. BEM MÓVEL.

Aquisição de veículo usado. Alegação de vício redibitório. Inexistência de indício probatório de defeito oculto. Documentos dos autos que revelam que o veículo de alta quilometragem foi aceito na condição em que se apresentava. Desconto concedido para que fossem feitos os reparos necessários. Verossimilhança das alegações da consumidora não demonstrada. Não caracterização de vício oculto. Recurso desprovido... (Continua)