Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP habeas corpus, com indeferimento da liminar. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Materialidade delitiva, autoria e requisitos da prisão preventiva estão presentes. Deve-se manter a custódia para assegurar a integridade física e psicológica da ofendida, ainda, em razão da necessidade que venha a juízo, sem olvidar que fora ameaçada de morte, e somente a restrição momentânea da liberdade do ofensor demonstra-se salvaguarda suficiente nessas circunstâncias. Condições pessoas favoráveis que, por sí só, não obstam a prisão cautelar quando demonstrada a necessidade da medida. Não concessão da ordem.