Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS MÚLTIPLOS. COMPROMETIMENTO DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS. PARCELAMENTO HISTÓRICO DE SALÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. VULNERABILIDADE ECONÔMICA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO QUE DEVE SER CONCEDIDO. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ... ()
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