Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLA APELAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS EM PLATAFORMA DE STREAMING. AUSÊNCIA DE CRÉDITOS AUTORAIS. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
I. Caso em exame ... ()
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