Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. GOLPE DO OLX. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. LUCROS CESSANTES. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. 

1. Trata-se de expediente fraudulento corriqueiro, pelo qual em estelionatário, mediante ardil e utilizando-se de anúncios realizados no sítio eletrônico OLX, se faz passar por intermediador da compra de veículo, a fim de induzir a erro os reais contratantes, no caso, o autor e o réu. O estelionatário, sem deter poderes de representação, realiza a intermediação do negócio, instruindo as partes contratantes a omitirem informações relevantes acerca da negociação, para, ao final, se beneficiar com o pagamento. Ao final, o pagamento é destinado ao estelionatário, sem qualquer benefício ao proprietário do veículo ou ao comprador.  ... (Continua)