Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ABSOLVIÇÃO PELOS JURADOS. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.

I. CASO EM EXAME: Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente, preso preventivamente desde 29/04/2024, pela suposta prática de homicídio qualificado. Sustentam a nulidade da decisão de pronúncia, no ponto específico que manteve a prisão preventiva do imputado, por ausência de fundamentação e alegam a desnecessidade da prisão cautelar, apontando ao agravamento da do quadro do filho autista do paciente, decorrente da sua ausência no seu convívio, para justificar a substituição por prisão domiciliar.... (Continua)