Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VITIMA FATAL - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO
No arbitramento da indenização pela reparação moral, deve se revelar os reflexos concretos produzidos pelo ato no patrimônio jurídico da vítima, fixando quantia que razoavelmente sirva simultaneamente para indenizar, punir, evitar reiteração em caráter pedagógico, sem que se constitua valor exagerado que concretize enriquecimento sem causa. ... ()
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