Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERIOR DO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE DO SUL. JULHO DE 2023. DEMORA NO RESTABELECIMENTO. PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Recursos inominados interpostos pela parte autora e pela parte ré contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica por 17 dias em área rural. ... (Continua)