Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES CONEXAS DE MANUTENÇÃO DE POSSE E DE DESPEJO, COM REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, NO CONTEXTO DAS QUAIS O JUÍZO DE ORIGEM RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVADA (CORRETA IMÓVEIS LIMITADA), CONTRA O QUE SE INSURGE O AGRAVANTE.

AGRAVO SUBSISTENTE. AO EXAME DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, SOBRETUDO A LEGITIMIDADE PARA A CAUSA, RECOMENDA-SE QUE SE AS ANALISEM «IN STATUS ASSERTIONIS, NÃO DEVENDO O MAGISTRADO, POIS, APROFUNDAR A ANÁLISE PARA ALÉM DAQUILO QUE ENVOLVE A PETIÇÃO INICIAL, DEIXANDO AO PERSCRUTAR DO MÉRITO DA PRETENSÃO O QUE SOBRE-EXCEDE ESSE LIMITE COGNITIVO. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL OBJETO DAS LIDES CONEXAS QUE, EM TESE, ABARCA A ESFERA JURÍDICO-MATERIAL-PROCESSUAL DA RÉ-AGRAVADA, PELO QUE É DADO CONSIDERAR «IN STATUS ASSERTIONIS, DEVENDO O JUÍZO DE ORIGEM PERMITIR QUE SE COLHAM, A SEU TEMPO, OS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO QUE LHE SUPEDITARÃO UMA ANÁLISE MAIS COMPLETA DAS LIDES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI