Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PENAL PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE ILICITUDE DA BUSCA PESSOAL REJEITADA. FUNDADAS SUSPEITAS CONFIGURADAS PELO COMPORTAMENTO DO RÉU E INFORMAÇÕES PRÉVIAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. PALAVRA DOS POLICIAIS CORROBORADA POR ELEMENTOS MATERIAIS. DESCLASSIFICAÇÃO DO PORTE DE ARMA PARA MAJORANTE DO ART. 40, IV, DA LEI DE DROGAS. CRIME-MEIO PARA GARANTIA DO TRÁFICO. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE PELOS VETORES DA NATUREZA, QUANTIDADE, CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE CRACK, COCAÍNA, MACONHA E ECSTASY. AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. RÉU QUE NEGA A PROPRIEDADE DAS DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO INVIÁVEL. QUANTIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL DE TRAFICANTE EVENTUAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame.... (Continua)