Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ATUAÇÃO JUDICIAL DIVERSA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. HIGIDEZ DO ATO COATOR. CONDIÇÕES PESSOAIS E DE SAÚDE DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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