Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). EXAME. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL.

Negativa de realização de exame bera com sedação indicado pelo médico. Paciente portador de transtorno do espectro autista para avaliação de seu quadro de saúde. Falha na prestação de serviço. Serviço que veio a ser realizado no SUS. Perda superveniente do objeto da ação de obrigação de fazer. Reparação mora fixada em R$ 10.000,00, incensurável. Desprovimento do recurso. Honorários recursais de 2%. Unânime.... (Continua)