Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou ação revisional de contrato bancário. O embargante alega omissão na decisão, sustentando a necessidade de manifestação expressa sobre determinados dispositivos legais e entendimento jurisprudencial.... ()
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