Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-CÔNJUGE OBRIGAÇÃO FIXADA EM ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NORTEADOR. CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DA ALIMENTADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE RÉ. A AÇÃO DE ALIMENTOS É UMA DAS MAIS IMPORTANTES ENTRE TODAS AS QUE EXISTEM, VISTO QUE OBJETIVA ATENDER AS NECESSIDADES VITAIS, ATUAIS OU FUTURAS, DAQUELE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE, POR SEU TRABALHO E ESFORÇO, SUPRI-LAS, SOB PENA DAS MAIS TRÁGICAS CONSEQUÊNCIAS, TANTO FÍSICAS, COMO MORAIS E SOCIAIS. SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE ALTEROU, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A EXONERAÇÃO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO