Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. 

APÓS O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE, A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS ALCANÇADOS CABE À PARTE PENSIONADA. CASO EM QUE, ALÉM DE NÃO HAVER ELEMENTOS A INDICAR QUE A VERBA FIXADA É INSUFICIENTE AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ATUAIS DA ALIMENTANDA, INEXISTE PROVA DE QUE O GENITOR POSSA ALCANÇAR OS ALIMENTOS EM PATAMAR MAIOR.... (Continua)