Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SERVIDOR PÚBLICO. COOPSERGS - COOP. ECON. CRED. MUTUO SERV. PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADM. DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS.

1. A COOPERATIVA LITIGANTE OFERTA A SEUS COOPERADOS PRODUTOS TÍPICOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PORTANTO A ELAS EQUIPARA-SE QUANDO OPERA NO FORNECIMENTO DE CRÉDITO, RAZÃO DA INCIDÊNCIA DA MESMA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS BANCOS E FINANCEIRAS COMO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CASO ONDE A RELAÇÃO DA COOPERATIVA COM A PARTE ADVERSA NÃO FOI DE VÍNCULO DE COOPERADOS E ASSOCIADOS, MAS SIM DE MUTUÁRIO COM FORNECEDORA DE CRÉDITO.... (Continua)