Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA EXTINTA AÇÃO DE EXECUÇÃO, O QUE SE DEU DIANTE DO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. DECISÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO POR FORÇA DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 01 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AUTOS MANTIDOS PARALISADOS POR MAIS DE 6 (SEIS) ANOS, O QUE SE DEU SEM QUE O BANCO CREDOR ATENDESSE REPETIDAS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO, TODAS NO MESMO SENTIDO E SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.