Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS -

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PARTE AUTORA QUE VIAJAVA NA QUALIDADE DE PASSAGEIRA NO ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ QUANDO O VEÍCULO EM QUE ESTAVA PASSOU POR UMA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (QUEBRA-MOLAS) EM ALTA VELOCIDADE, OCASIONNADO-LHE LESÕES NA REGIÃO LOMBAR - O MOTORISTA DO COLETIVO QUE NÃO TERIA PARADO O VEÍCULO PARA PRESTAR SOCORRO À AUTORA ALEGANDO ESTAR COM PRESSA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DOS RÉUS, SOLIDARIAMENTE A INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA NO MONTANTE DE R$630,76, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A CONTAR DO DESEMBOLSO E COM JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO -CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA NO MONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, IMPUGNANDO O VALOR FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO QUE NÃO PROSPERA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM, NECESSÁRIA A AFERIÇÃO DE CRITÉRIOS INDICADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, DENTRE ELES A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, O OBJETIVO COMPENSATÓRIO AO QUE SE ACRESCE UM COMPONENTE PEDAGÓGICO-PUNITIVO QUE VISA INIBIR NOVAS CONDUTAS LESIVAS, IMPONDO UMA POSTURA DA EMPRESA ADEQUADA AOS DITAMES DA NORMA CONSUMERISTA, MAS SEM DESCAMBAR PARA O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, TRANSFORMANDO A REPARAÇÃO EM PREMIAÇÃO DO LESADO. MOLDURA FÁTICO PROBATÓRIA COLHIDA NOS AUTOS A CONFIRMAR NÃO SÓ A DINÂMICA DO EVENTO NA FORMA COMO NARRADA PELA PARTE AUTORA COMO, TAMBÉM, AS INFAUSTAS CONSEQUÊNCIAS DAÍ DECORRENTES, DENTRE ELAS A NECESSIDADE DE SUA REMOÇÃO POR VIATURA DO SAMU, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO ACIDENTE E DOR QUE A ACOMETIA - NECESSIDADE DE ULTERIOR TRATAMENTO, QUE DEMANDOU DIVERSOS DESLOCAMENTOS, TENDO A RECORRIDA QUE DEDICAR SIGNIFICATIVA PARTE DE SEU TEMPO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO VALOR DE R$5.000,00 QUE NÃO MERECE REPARO, EIS QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO SE COADUNA COM OS VALORES QUE VEM SENDO FIXADOS EM CASOS ANÁLOGOS NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.