Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO (CODIGO PENAL, art. 217-A e CODIGO PENAL, art. 213). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, POSSÍVEL CONSENTIMENTO DA OFENDIDA NAS RELAÇÕES SEXUAIS MANTIDAS COM O PADRASTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. DISCUTE DOSIMETRIA DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. SANÇÃO PENAL MODIFICADA.

1. Caso no qual padrasto abusou sexualmente de sua enteada desde a infância, agravando as violências sexuais de apalpações à conjunções carnais diárias. Sustenta a defesa ser o acervo probatório insuficiente à condenação. Subsidiariamente, postula a desclassificação dos delitos à importunação sexual. Sem razão. Acervo probatório suficiente, e palavra da vítima valorada com especial relevância por sua coerência. Inviável a desclassificação, pois atos praticados (apalpação e beijo lascivo, respectivamente) são sabidamente, à luz de seus tipos penais respectivos, suficientes à consumação do delito de estupro de vulnerável e vulnerável. Mantida condenação. ... (Continua)