Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Concorrência Pública 02/2024 - EMDURB Marília. Decisão interlocutória que concedeu a liminar para determinar a suspensão de licitação. Insurgência do interessado. Sentença proferida na origem. Perda superveniente do objeto. Recurso não conhecido
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