Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. APELAÇÃO. ADOÇÃO DEFERIDA. RETIRADA DA FAMÍLIA EXTENSA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MULTIPARENTALIDADE EXERCIDA ATRAVÉS DO VÍNCULO AFETIVO. CONVIVÊNCIA FAMILIAR ASSEGURADA.

Caso em exame: Sentença que deferiu a adoção da criança aos autores, com a extinção do poder familiar da genitora e manutenção da visitação da conforme acordo homologado em ação diversa. Apela a avó materna, requerendo a anulação da sentença ao argumento de nulidade por prejudicialidade com ação de guarda anterior e a ausência de intimação para participar da audiência, ou, ainda, requer a improcedência dos pedidos, revertendo a guarda em seu favor, por ser medida do melhor interesse da criança estar com sua família extensa natural. Subsidiariamente, requer seja reconhecida a multiparentalidade, mantendo o nome dos avós maternos no registro de nascimento. ... (Continua)