Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 120.9621.3627.1966

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROMESSA DE QUITAÇÃO POR TERCEIRO. INADIMPLEMENTO. RESPONSABILIDADE DA PROMOTORA DE VENDAS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1.

Trata-se de ação indenizatória proposta sob a alegação de que o autor foi abordado pela primeira ré com proposta de utilização de sua margem consignável para contratação de empréstimo, com promessa de que a ré arcaria integralmente com o débito, o que não foi cumprido, causando prejuízo. ... ()

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