Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA À RÉ.

Associação Assistencial de Saúde Suplementar que teve o benefício da gratuidade da justiça indeferido pelo juízo de primeiro grau. Agravo de Instrumento com objetivo de reanálise dos documentos e, por fim, o deferimento do benefício pleiteado. Inocorrência. Balancetes juntados que demonstram expressiva movimentação de valores. Custas e despesas processuais que se mostram ínfimas diante da capacidade financeira da ré, ainda que haja grande dispêndios contábeis, conforme suas alegações. Assistência Jurídica Gratuita que é concedida quando há demonstração de insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRF, não sendo este o caso dos autos. Decisão Mantida. Negado Provimento ao Recurso... (Continua)