Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE DESEMBARGADORES OU ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS.

NÃO SE CONHECE DO CONFLITO EM QUE AUSENTE DISCORDÂNCIA ENTRE DESEMBARGADORES OU ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DESTA CORTE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO. NO CASO, A DISTRIBUIÇÃO INICIAL FOI BASEADA EM ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA APROVADO PELO ÓRGÃO ESPECIAL. DECLINADA A COMPETÊNCIA E ENCAMINHADOS OS AUTOS À 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, DECIDIU-SE PELA MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO INICIAL. ATUAÇÃO REGIMENTAL DO 1ª VICE-PRESIDENTE, COM ATRIBUIÇÃO DE SUPERVISIONAR A DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.... (Continua)