Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VENDA DE VEÍCULO - «GOLPE DA OLX - ESPECIFICIDADE DO CASO - FALTA DE DEVER DE CAUTELA POR PARTE DO AUTOR/COMPRADOR - RATIFICAÇÃO PELO RÉU/VENDEDOR, PERANTE O COMPRADOR, DA TRAMA DO ESTELIONATÁRIO - CULPA CONCORRENTE DAS PARTES COMPRADORA E VENDEDORA PARA O SUCESSO DO GOLPE PERPETRADO POR INTERMEDIÁRIO.

Há culpa concorrente dos litigantes se os elementos reunidos nos autos demonstram que, ainda que não intencionalmente, tanto o autor/comprador quanto o réu/vendedor contribuíram para a prática do denominado «golpe da OLX"; houve inobservância por parte do comprador acerca de seu dever de cautela a respeito dos trâmites e da regularidade da negociação (compra e venda de veículo usado) e, por outro lado, houve, por parte do réu, ratificação, perante o mesmo autor, de informações relevantes prestadas pelo intermediário golpista sabidamente inverídicas que acabaram por contribuir para o sucesso do golpe.... (Continua)