Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 120.8112.3113.9511

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO DE USUCAPIÃO. RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO «DECISUM". APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP/2009. RECURSO IMPROVIDO.

I. 

Caso em Exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF