Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO CONTRATUAL. USUÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO. CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA. OFERTA DE PLANO INDIVIDUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA ALTERADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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