Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 120.7500.8287.7646

1 - TJDF DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO CONTRATUAL. USUÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO. CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA. OFERTA DE PLANO INDIVIDUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA ALTERADA.

I. CASO EM EXAME  ... ()

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