Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. CABIMENTO. AÇÃO. INVENTÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (VGBL). MORTE. SEGURADO. NATUREZA SECURITÁRIA. REGRA. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. INEXISTENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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