Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Seguro saúde. Ação cominatória. Tutela provisória deferida para determinar que a ré, no prazo de 72 horas, autorize a realização do tratamento de que necessita a autora, sob pena de bloqueio de numerário da ré. Prazo que se aduz exíguo para cumprimento. Ausente qualquer indicação concreta de providências necessárias que o demonstrassem, de todo modo o que se pode levar à origem, de modo particularizado, se o caso. Bloqueio de valores, em caso de descumprimento da determinação, que consiste em medida sub-rogatória tendente à obtenção de resultado prático equivalente de satisfação da ordem exarada e descumprida. Constrição que só incidirá em caso de inércia da recorrente. Decisão mantida. Recurso desprovido