Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. DEFERIMENTO DO MANDADO REINTEGRATÓRIO. REFORMA DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação de reintegração de posse, indeferiu o pedido de expedição de mandado liminar de reintegração de posse. ... (Continua)