Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROPRIEDADE REGISTRAL. RENÚNCIA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

I - CASO EM EXAME1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de usucapião, reconhecendo o domínio dos autores sobre o imóvel em questão e condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.... (Continua)