Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
CONTROVÉRSIA.Insurgência recursal da ré, sob os seguintes argumentos: (a) existência de excludente de responsabilidade consistente na manutenção não programada da aeronave; (b) condenação indevida ao pagamento de indenização por danos morais; (c) subsidiariamente, a redução do valor. ... ()
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