Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECEBIMENTO SEM EFEITO SUSPENSIVO. RECUSA DE PEDRAS PRECIOSAS COMO GARANTIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. NULIDADE DECLARADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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