Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO TÃO SOMENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.  PENHORA DE BENS E VALORES DE TERCEIRO REFERENTE À MEAÇÃO A QUE O EXECUTADO EVENTUALMENTE TERIA DIREITO EM RAZÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. NO CASO CONCRETO, NÃO RESTANDO CABALMENTE DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A PARTE EXECUTADA E TERCEIRO, INVIÁVEL O PEDIDO DE PENHORA. RECURSO IMPROVIDO.