Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS PATERNAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. DECLARAÇÕES UNILATERAIS. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. ADOLESCENTE COM 17 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA AINDA NÃO REALIZADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE.

Agravo de Instrumento interposto pela autora contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para decisão que indeferiu a tutela provisória para suspender visitas do genitor à filha menor, em ação de destituição do poder familiar fundada em alegações de abuso sexual. ... (Continua)