Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS OU O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO.

Pretensão absolutória inviável. Condenação que se mantém. Materialidade positivada pelo auto de prisão em flagrante, registro de ocorrência, auto de apreensão, termos de declarações, pelos laudos prévio e definitivo de material entorpecente, os quais atestam a apreensão de 37g (trinta e sete gramas) de cocaína, acondicionados em 41 frascos tipo eppendorf, 1035g (mil e trinta e cinco gramas) de Cannabis sativa L. ( maconha ), acondicionados em acondicionados em 321 sacolés e 140g (cento e quarenta gramas) de crack, distribuídos em 205 embalagens, bem como os laudos de exame em arma de fogo e munições, certificando a apreensão de 01 pistola Bersa calibre .9 mm, com numeração suprimida, um carregador e quatorze munições de mesmo calibre, com capacidade lesiva. A autoria, por seu turno, diante da prova oral coligida sob o crivo do contraditório, consistente nos depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante do acusado e a apreensão do material ilícito, consentâneos entre si e com os demais elementos probatórios, os quais demonstram que o material entorpecente arrecadado destinava-se à traficância. Por outro lado, a negativa de autoria encetada pelo acusado não encontra qualquer respaldo nas demais provas. A versão acerca de suposto flagrante forjado, mostrou-se fantasiosa e destituída de qualquer credibilidade. Ademais, a Defesa não trouxe aos autos qualquer prova apta a ilidir a versão acusatória. Sopesando as circunstâncias da prisão, em local de venda de drogas dominado por facção criminosa, a expressiva quantidade, variedade e espécie do material entorpecente arrecadado, bem como a forma de embalagem e acondicionamento além da prova oral produzida, conclui-se que tal entorpecente estava destinado à comercialização. ... (Continua)