Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL.
1.Cuida-se de ação de revisão contratual, tendo por objeto contrato de empréstimo, na modalidade de Crédito Pessoal, cingindo-se a controvérsia recursal quanto à ilegalidade da prática de anatocismo, além de juros excessivos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote